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MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL: UM PROBLEMA SOCIOPOLÍTICO

Escrito por: EBVB

Durante muito tempo, considerou-se  a morte de uma mulher, consequente à gravidez, aborto ou parto, uma fatalidade. Da mesma forma, a mortalidade de recém nascidos era cercada pela aura da inevitabilidade e atribuída à fraqueza da vidaOne2030 Mortalidade materna e neonatal

Sabe-se, entretanto, que as mortes materna e neonatal estão estreitamente condicionadas à falta de reconhecimento destes eventos como sendo um problema social e político, bem como ao desconhecimento da sua verdadeira magnitude e à deficiência da qualidade dos serviços de saúde oferecidos às mulheres no ciclo gravídico-puerperal e ao recém nascido.

A taxa de mortalidade materna, infantil e neonatal é uma referência do cuidado materno/fetal e da saúde da sociedade em geral. Por conta disto, esforços globais para reduzir esta taxa foram liderados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelas Nações Unidas (ONU).

A mortalidade materna, infantil e neonatal diminuiu substancialmente em todo o mundo, porém as ambiciosas reduções dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ainda são um desafio a ser atingido, até 2030. 


O BRASIL ENGATINHA

No Brasil, a redução da mortalidade materna e neonatal ainda é um desafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo. As altas taxas encontradas se configuram como uma violação dos Direitos Humanos de Mulheres e Crianças e um grave problema de saúde pública, atingindo desigualmente as regiões brasileiras.

Os dois fatores que mais dificultam o real monitoramento do nível e da tendência da morte materna e neonatal, no país, são a sub-informação e o sub-registro das declarações de óbito. As DST’s (doenças sexualmente transmissíveis) também estão entre os problemas de saúde pública mais comuns em todo o mundo, e como danos mais graves à saúde das mulheres temos as complicações da doença inflamatória pélvica (DIP) e o câncer de útero.


DIREITO DE TODOS

Mulheres e homens têm o direito de decidir livre e conscientemente se desejam ter filhos, o seu número e o espaçamento entre eles, devendo-lhes ser asseguradas as informações e os meios necessários para concretizar esta decisão. E, acima de tudo, eles têm o direito de viver com plenitude e saúde, a sexualidade.

Durante a gestação, as mulheres têm o pleno direito de ser atendidas com segurança e qualidade pelos serviços de saúde. Estas prerrogativas, – denominadas direitos sexuais e direitos reprodutivos – já reconhecidas como direitos humanos, têm sido objeto de compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro em conferências internacionais, estando garantidos na Constituição Brasileira. Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurá-los.

Em 1996, a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) demonstrava que, aproximadamente, 10 milhões de mulheres estavam expostas à gravidez indesejada. Em 2015, o  Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu 181 mil mulheres pós aborto, 6 mil mulheres a menos que em 2014.

O dado vem caindo desde 2011, o que é uma alegria para os diversos setores que abordam o tema aborto com olhos enviesados.

Na verdade, o índice decrescente deve-se ao fato de que, desde 2004, o SUS possui uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, construída em parceria com movimentos de mulheres de diversos setores da sociedade e que incorporou o ideário feminista de que a saúde da mulher não está ligada apenas à saúde reprodutiva ou sexual, mas também que existem diversos aspectos socioculturais e econômicos, com destaque para agravos e índices epidemiológicos, que são presentes no gênero feminino, respeitando a diversidade e diminuindo a desigualdade de gênero existente na nossa sociedade.

Conheça aqui algumas das ações estratégicas elaboradas para o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal:

  • PARCERIAS / CO-RESPONSABILIDADES COM DIFERENTES INSTITUIÇÕES;
  • EFETIVAR PACTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS;
  • CONTROLE SOCIAL;
  • DIREITO A ACOMPANHANTE E AO ALOJAMENTO CONJUNTO;
  • GARANTIA DE ACOLHIMENTO NOS SERVIÇOS (PARTO É URGÊNCIA PREVISTA);
  • REDIRECIONAR RECURSOS PARA PROJETOS;
  • EXPANSÃO DA OFERTA DE EXAMES LABORATORIAIS NO PRÉ-NATAL;
  • IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CONCEPÇÃO E CONTRACEPÇÃO;
  • REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV/AIDS E SÍFILIS CONGÊNITA;
  • REDE HOSPITALAR E CENTROS DE PARTO NORMAL. 

 

ANOTE:

 

 

 

Ministério da Saúde
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Brasília-DF / CEP: 70058-900 
Telefone: (61) 3315-2425

Fontes:

– Pacto pela Redução da Mortalidade Materna – Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (2004).