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(PORT) Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável

Escrito por: EBVB

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agenda 2030O lento crescimento econômico mundial, as desigualdades sociais e a degradação ambiental, características da nossa atual realidade apresentam desafios sem precedentes para a comunidade internacional.

De fato, estamos diante de uma mudança de época: a opção de seguir com os mesmos padrões já não é viável, o que torna necessário transformar o paradigma do desenvolvimento atual em outro que nos leve ao caminho do desenvolvimento sustentável, inclusivo e com uma visão de longo prazo.

Esta mudança de paradigma é necessária no caso da América Latina e do Caribe, que não é a região mais pobre do mundo, mas seguramente a mais desigual. Embora a desigualdade exista em todo o mundo, ela constitui uma limitação especial para alcançar o potencial nesta região.

Os problemas enfrentados são estruturais: produtividade escassa e infraestrutura deficiente, deficiência e atrasos na qualidade de serviços básicos de educação e saúde, permanentes desigualdades territoriais, desigualdade de gêneros e em relação às minorias, além de um impacto desproporcional da mudança climática nos âmbitos mais pobres da sociedade.

Frente a estes desafios, os 193 Estados Membros das Nações Unidas, junto a um grande número de atores da sociedade civil, do mundo acadêmico e do setor privado, deram início a um processo de negociação aberto, democrático e participativo, que resultou na proclamação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em setembro de 2015.

A Agenda 2030, a Agenda de Ação de Addis Abeba da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento e o Acordo de Paris sobre Mudança Climática, aprovados todos em 2015, apresentam uma oportunidade ímpar para nossa região.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui 17 objetivos e 169 metas, apresenta uma visão ambiciosa para o desenvolvimento sustentável e integra suas dimensões econômica, social e ambiental. Esta nova Agenda é a expressão dos desejos, aspirações e prioridades da comunidade internacional para os próximos 15 anos.

Trata-se de uma agenda transformadora, que coloca a desigualdade e a dignidade das pessoas no centro das questões, chamando a mudar nosso estilo de desenvolvimento, respeitando o meio ambiente.

É um compromisso universal adquirido tanto pelos países desenvolvidos quanto pelos em desenvolvimento, no marco de uma aliança mundial reforçada, que leva em conta os meios de implementação para realizar a mudança e a prevenção de desastres causados por eventos naturais extremos, bem como a mitigação e adaptação à mudança climática.

Em seu documento Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável, a CEPAL olha para estas questões e as analisa sob a perspectiva da América Latina e do Caribe, identificando os desafios e oportunidades chaves para alcançar sua implementação na região.

Desta forma, propõe uma série de recomendações políticas e ferramentas em torno a um grande incentivo ambiental, de forma integrada e coerente, alinhando todas as políticas públicas —normativa, fiscal, de financiamento, de planejamento e de investimento público socioambiental— para o cumprimento da ambiciosa Agenda 2030 e marca a pauta para um desenvolvimento sustentável inclusivo na região.

Conforme seu estatuto e tradição, a CEPAL se propõe a acompanhar e apoiar os países da América Latina e Caribe no processo de implementação e continuidade da Agenda, colocando à disposição suas capacidades analíticas, técnicas e humanas.

https://periododesesiones.cepal.org/36/es/agenda-2030-para-el-desarrollo-sostenible

TRADUÇÃO: EBVB